ARTIGO: “CAIXA 2” NAS CAMPANHAS ELEITORAIS (por Marco ALBANEZ)

          O ex-deputado Ulysses Guimarães e, igualmente,  ex-presidente de “tudo” (PMDB, da Câmara dos Deputados, da Constituinte, da República – na ausência do titular e do vice), ensinou que o que predomina na política é “sua excelência, o fato”. Já outros políticos dizem que “A origem do dinheiro é sempre a Casa da Moeda” – uma zombaria que simboliza o vergonhoso momento em que se encontra a política partidária brasileira –, o que leva o eleitor a crer que não há como “ofuscar” a linha existente entre a hipocrisia e a realidade, haja vista que, ao contrário da moeda, toda campanha eleitoral tem quatro lados: a decência, a sacanagem e as contabilidades legal e a ilegal. Esta última, que tem a alcunha de  “Caixa 2”, configura crime eleitoral. Poucos seriam os candidatos e menos ainda os partidos que escapariam da Justiça Eleitoral se a prestação de contas fosse apresentada, e analisada, de acordo com a lei.

        A expressão Caixa 2 refere-se a recursos financeiros não contabilizados e não declarados a Justiça Eleitoral. Entre os crimes de caixa dois, o de lavagem de dinheiro e organização criminosa está no âmbito do Poder Judiciário. (Supremo Tribunal Federal, sendo um crime bem mais grave.) Ele é utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apuram menos tributos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois, "esquecimento do Contador da Empresa". Com a multa e o juro, essa diferença deverá ser paga ao erário público. Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal

         Apenas a título de lembrança, se voltássemos à época dos fatos que foram revelados no famoso “Escândalo do Mensalão” (uma “migalha”, se compararmos a roubalheira na Petrobrás), que os petistas insistem em dizer que foi “penas” uma Ação Penal de nº 470, veríamos que praticamente tudo que está-se se discutindo hoje em termos de desvio de recursos públicos, já havia sido discutido e relatado durante aquele julgamento, mas só agora estão-se confirmando as “artimanhas financeiras” que o Partido dos Trabalhadores tanto combatia, mas que hoje forma alunos em todos os níveis governamentais, sejam eles federais (administrações direta e indireta), estaduais e municipais. (E nem começaram as operações BNDES, Infraero, Eletrobrás – foi iniciada, de “leve” –,CEF, BB etc.)

        É sabido que ninguém participa de uma eleição sem que tenha dinheiro para gastar – mesmo os chamados “candidatos da cauda”, nas eleições proporcionais. E todos sabem que há regras para o uso dos recursos próprios e para as doações oficiais. Sabem, sobretudo, que todas e quaisquer doações  têm que ser declaradas, mas não são, já que há dinheiro sujo que não pode aparecer e por isso, em vez de ser inserido na prestação de contas, ele é desviado para o Caixa 2. Para que o leitor tenha uma ideia e fique mais perplexo ainda, cito como exemplo o extraordinário trabalho da Transparência Brasil, cujo levantamento dá uma dimensão do custo oficial de uma campanha eleitoral, sem o registro dos recursos doados por debaixo do tapete: a soma dos gastos de campanhas de prefeitos e vereadores, em 2008, ultrapassou a casa dos R$ 2,0 bilhões. Um aumento superior a R$ 700,0 milhões se comparado aos gastos na disputa para a prefeitura que teve, no último pleito municipal, um número menor de candidatos. E o mais incrível é que na competição para o Executivo municipal houve aumento acima de R$ 50,0 milhões mesmo havendo, também, menos candidatos inscritos. Mesmo se você for um péssimo matemático (a exemplo do autor deste Artigo) – quem sabe da matéria é moleza –, vai observar que a relação de R$ 1,00 oficial para R$ 1,00 não declarado, na eleição municipal de 2008, gerou uma diferença em torno de R$ 3,9 bilhões a mais que a de 2004. E de onde veio essa grana não declarada?

       Encontra-se no Congresso Nacional o Anteprojeto de Lei que altera alguns dispositivos da Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral), principalmente o artigo 339, que passará a vigorar assim:  “Art. 339. Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação para a escrituração contábil de partido político e relativa ao conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, além da perda dos recursos ou valores. § 1º A pena será aumentada quando se tratar de recurso ou valor referente à prestação de contas de campanha eleitoral. § 2º Incorrerá na mesma pena quem receber recurso ou valor proveniente de atividade ilícita ou não declarado pelo doador ao órgão competente.”

       Dinheiro sem identificação não pode ser identificado como ilegal sem que seja feita a prova. E, segundo o PT, ele é fruto de recursos próprios e de empréstimos bancários. Todo isso – e mais alguma “coisa” – começa a ser desvendado.

      Um detalhe: a revista Veja da semana passada, com matéria de capa, destrói tudo que o ex-presidente Lula dizia e, igualmente, os argumentos que ele apresentava, os quais estavam relacionados à ajuda financeira para as campanhas. Hipocrisia pura. Os recursos oriundos de empreiteiras não era “Caixa 2” – e uma pequena parte poderia até ser. Era roubalheira mesmo e já se sabe que o ex-metalúrgico comprou o seu apartamento duplex no Guarujá com pagamento efetuado pela Construtora OAS, sem contar com enriquecimento do seu filho Lulinha, do Instituto Lula e do “legado” financeiro que “recebeu” enquanto esteve – “mesmo fora” – no poder.

      Há um seriado – ficção – na televisão norte-americana, chamado Pretty Litte Liars, reunindo drama, mistério e suspense, que lembra os dois maiores escândalos da política brasileira em todos os tempos (com direito a “desaparecimentos”, mas em sentido figurado). Por isso, não custa nada lembrar a esses “fariseus” um conhecido provérbio italiano, que diz:

“No fim do jogo, o rei e o peão voltam para a mesma caixa.”

*Marco Albanez  é advogado (OAB-PE nº 7.658) e jornalista (DRT/PE nº 3.271)