Pela Constituição, compete à AGU representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo Cunha, o rompimento poderá ocorrer já nesta terça (11), quando ele retorna a Brasília. Nesta segunda, o presidente da Câmara cumpre agenda reservada em São Paulo e só deve chegar na capital federal no fim da noite. "Pretendo, sim", afirmou Eduardo Cunha quando questionado pelo G1, por meio de mensagem de texto por celular, sobre se pretendia romper o convênio do órgão com a Câmara
Nos últimos dias, o deputado demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Câmara que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado da União, foi movida a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Cunha também questiona outro pedido enviado pela AGU ao Supremo, para invalidar a apreensão de documentos realizada na Câmara em maio, durante diligência da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras e na qual o presidente da Câmara é um dos políticos investigados. Segundo Cunha, a AGU levou três meses para apresentar o pedido.
"Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado [o pedido da senadora] e lenta aonde tinha a obrigação de atuar", escreveu no Twitter.
AGU diz que é dever
Em nota, a AGU explicou que os acordos de cooperação são celebrados para “sistematizar e organizar” a representação jurídica dos poderes.
Em nota, a AGU explicou que os acordos de cooperação são celebrados para “sistematizar e organizar” a representação jurídica dos poderes.
No entanto, esclarece que, independentemente da celebração ou suspensão desses acordos, continua sendo um dever constitucional da AGU representar a Câmara. Em outras palavras, segundo a AGU, para que o órgão deixasse de fazer a defesa da Câmara, seria preciso alterar a Constituição.
Na prática, segundo a assessoria de imprensa da AGU, o rompimento pode significar somente a perda do escritório avançado que a AGU mantém na Câmara para facilitar o trabalho.
Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por elaborar um parecer sobre as contas de governo antes de serem votadas no plenário. A senadora defende que a análise deveria ter ocorrido em sessão conjunta do Congresso, com senadores e deputados.Rose de Freitas
Em relação ao pedido da senadora Rose de Freitas à AGU, Cunha argumenta que o presidente da Casa, a ação deveria ter sido movida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em sua conta no Twitter, Cunha disse na última sexta (7) que a Câmara irá contestar a ação com “tranquilidade” e reclamou da atuação da AGU. Ele disse considerá-la estranha e insinuou que atenderia a “interesses”. “Talvez o [interesse] de tumultuar para que contas não sejam votadas", afirmou Cunha, em referência à AGU.
O presidente da Câmara decidiu colocar em votação as contas de governos anteriores pendentes da análise dos parlamentares para abrir caminho para votar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem votadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
Apreensão de documentos
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha também ficou irritado no domingo (9) ao saber que a AGU tinha entrado na última sexta-feira (14) com um pedido para invalidar a apreensão de documentos nas dependências da Câmara em maio.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha também ficou irritado no domingo (9) ao saber que a AGU tinha entrado na última sexta-feira (14) com um pedido para invalidar a apreensão de documentos nas dependências da Câmara em maio.
Na ocasião, oficiais de Justiça fizeram cópias de documentos do setor de informática da Câmara para tentar identificar a autoria de requerimentos que teriam sido apresentados a fim de pressionar fornecedoras da Petrobras a retomarem supostos pagamentos de propina. Oficialmente, os requerimentos foram apresentados pela ex-deputada Solange Almeida, que nega ter feito isso a pedido de Cunha.
Segundo documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, houve violação da imunidade de sede da Câmara, uma vez que não havia autorização da Casa para coleta de material, e também houve violação do sigilo de fonte de material utilizado pelos parlamentares.
O argumento da defesa é que a imunidade e o sigilo de fonte estão assegurados pela Constituição e as buscas feriram o princípio da separação dos poderes.
Para Cunha, a reação deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar e não dele. “Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu adv [advogado]”, escreveu no Twitter.
O peemedebista afirmou ainda estranhar que a ação tenha sido proposta três meses depois da diligência na Câmara.
A AGU informou, porém, que ingressou no Supremo a pedido da própria Câmara, conforme ofícios assinados pelo então diretor-geral, Sérgio Sampaio, e pelo procurador-parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), assinados em junho.
Sobre o prazo para apresentar o pedido ao Supremo, a AGU atribuiu a demora ao tempo para elaborar a peça jurídica e também ao recesso do Judiciário no mês de julho.
G1
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