PREFEITURA DE OLINDA TEM 48 HORAS PARA ESCLARECER AO TCE AS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE R$ 35 MILHÕES JUNTO AO BNDES

O secretário da Fazenda de Olinda e o presidente da Câmara Municipal, Jorge Alberto Costa Farias e Marcelo Soares (PCdoB), respectivamente, têm 48 horas (dias úteis), a partir desta sexta-feira (31), para esclarecer o Ministério Público de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre as condições e critérios que serão utilizados pela Prefeitura de Olinda para contrair empréstimo de R$ 35 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o documento do TCE, um dos pontos que vislumbra indício de irregularidade é o percentual do empréstimo a ser destinado a consultorias e estudos.

No início desta semana, os vereadores oposicionistas Arlindo Siqueira (PSL) e Jorge Federal (PMDB) ingressaram no TCE e no Ministério Público de Contas da União com pedido de liminar para suspender o andamento da tramitação do projeto de lei 39/15 (que oferece como garantia de pagamento, as receitas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM) e a sua votação em caráter de urgência na Câmara. Os vereadores alegam que falta clareza ao projeto e que “o caráter de urgência elimina várias etapas da tramitação ordinária, o que pode trazer prejuízo à avaliação e, futuramente, comprometer as contas do município”.

É justamente atendendo a essa provocação dos vereadores, que o TCE, identificando "indícios de fatos graves", está pedindo ao secretário da Fazenda de Olinda, Jorge Alberto Costa, e ao presidente da Câmara, Marcelo Soares, em caráter de urgência, o envio de cópias de todos os anexos que instruam o projeto de lei 39/2015; todos os documentos relativos ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), documentos das condições, regras e critérios para a adesão ao PMAT e ao empréstimo, além de documentos de projeção e estimativa atualizada dos futuros repasses do FPM.

Sem clareza - Na denúncia, com pedido de liminar para impedir que a Prefeitura de Olinda contrate empréstimo de R$ 35 milhões junto ao BNDES, Arlindo Siqueira e Jorge Federal alegam pontos obscuros e falta de clareza ao projeto de lei 39/15. “Vários pontos precisam ser esclarecidos e explicados”, alertam. Ressalta, ainda, a necessidade de cautela redobrada na hora de assumir dívidas nesse momento de crise econômica pela qual atravessa o país e não comprometer as receitas que têm alto grau de representatividade para Olinda, como é o caso do FPM.

Com informações de Alexandre Acioli