ARTIGO: VOTO FACULTATIVO Por Marco ALBANEZ*

"A raiz do problema é que o brasileiro não se interessa pela política por não acreditar em seus governantes devido à postura dos mesmos, e por isso o dever cívico de votar perde o seu objetivo."

VOTO FACULTATIVO

O artigo 14, §1º, I e II, da Constituição Federal estabelece que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

Tem-se observado que diante de tantos problemas que são enfrentados todos os dias pela população brasileira, ela acaba deixando de perceber que a política é a chave de toda a melhora do país. O que me deixa mais perplexo é o fato de que o eleitor, nas últimas eleições principalmente, vai às urnas com o simples desejo de "terminar logo com isso" e não realmente para expressar a sua vontade. O mais paradoxal de tudo, já que falamos da escolha dos nossos governantes, é que muitas vezes ele não sabe, sequer, quais são as suas vontades ou os seus desejos.

A raiz do problema é que o brasileiro não se interessa pela política por não acreditar em seus governantes devido à postura dos mesmos, e por isso o dever cívico de votar perde o seu objetivo. O que deve mudar é a educação política do país, para que o dia de votação não expresse apenas mais um feriado, mas sim o dia ideal para tentar alcançar as mudanças esperadas. No entanto, esse motivo – aliado a falta de cultura e de educação – faz o voto obrigatório perder o sentido. Além do mais, a obrigatoriedade do direito de sufrágio não é a principal forma de promover a democracia no país. Ela nasce do pensamento político-social.

Antes de “insinuar” o motivo da minha opinião, citaria casos antagônicos, e até inimagináveis, de países que utilizam ambos os sistemas de votação: o obrigatório e o facultativo. Dá para acreditar que em Cuba o eleitor tem o “direito” de sufrágio facultativo? Tudo bem que, em se tratando de um país comunista, a maior parte dos eleitores é “instruída” politicamente, mas é um dos países que mais respeita o voto – “às vezes, indo votar com um rifle apontado para a sua cabeça”. E os Estados Unidos da América? Símbolo da democracia – afinal, “estamos na América” –, mesmo sendo desenvolvido é o país com a maior abstenção no dia da votação, já que lá o voto é, também, facultativo. De verdade.Outros países desenvolvidos como a França, Itália, Bélgica e Austrália, no entanto, representam as nações com votação obrigatória, assim como o Brasil.

No Brasil, ele seria aceito pela maioria dos eleitores e diversas pesquisas ratificam esse desejo., inclusive aa principal delas, realizada em 2008 – salvo engano – 52% desejavam o voto facultativo.

Como já frisei no prólogo deste artigo, tudo é uma questão de cultura. O maior exemplo é que, mesmo sendo o voto obrigatório, o brasileiro deu o maior exemplo de que, no “geral”, sabe o que quer, como quer, por que quer e quem quer. Se Lembram de 1989/92?Embora pertencesse a um partido político pequeno, Fernando Collor de Mello conseguiu candidatar-se com apoio de uma grande Rede de Televisão brasileira (Globo) e foi eleito presidente da República no 2º turno, ao derrotar o “nada sabe, nada ouve” Luiz Inácio Lula da Silva. Por quê? O eleitor queria ele. Acontece que, diante da “depravação” que imperou no seu governo, o povo – os caras-pintadas –já não suportava mais a situação e, por livre e espontânea vontade, foi às ruas, provocou manifestações, alertou o Congresso Nacional e o resultado vocês já sabem. Ou seja, ninguém foi obrigado a ir para as ruas, mas foi.

Na opinião do sociólogo Eurico Cursino, da UnB, o dever de participar das eleições é uma prática pedagógica, pois é uma forma de canalizar conflitos graves ligados às desigualdades sociais no país: "A democracia só se aprende na prática. Tornar o voto facultativo é como permitir à criança decidir se quer ir ou não à escola". Balela.

Para alguns analistas, permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. “A obrigatoriedade”, argumentam eles, “ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população”. Outra hipocrisia.

Já para os defensores do voto facultativo, participar das eleições é um direito e não um dever. Ele, dizem, melhora a qualidade do pleito, que passa a contar majoritariamente com eleitores conscientes e incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto. (Há mais de 20 Projetos de Emendas Constitucionais engavetados no Congresso Nacional visando promover a facultatividade do sufrágio, mas na última, vergonhosa e irreal reforma política, o voto facultativo “dançou”.)

             Por que o voto facultativo?

O tema enfocado, acreditem, é um dos mais discutidosnos “labirintos” do Congresso Nacional e pela opinião pública. Aquele se preocupa e esta dá o recado: a crescente tendência ao absenteísmo do eleitor e ao aumento dos votos brancos e nulos. A “lógica” – antagonismo, sim – me leva a uma conclusão simples: o povo quer ter o direito e não a obrigação de votar, já que o voto obrigatório, mesmo para aquele eleitor que não deseja sufragar o nome de bandidos, lhe torna reféns dos favores que elegem políticos sem escrúpulos e que se tornam protagonistas de “certos acasos” como o mensalão, o petrolão e de outras roubalheiras e escândalos de outros “filmesque logo serão rodados”, como aqueles com os roteiros já prontos a exemplo do BNDES, Eletrobrás... e que, breve, estarão nas “telas” das televisões. Portanto, deixem quem quiser votar assumir esse “risco” de votar certo ou errado, afinal, como bem diz o senador Paulo Paim(RS),

“Dar ao cidadão brasileiro a liberdade plena de escolha é fundamental.Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política.

*Marco ALBANEZ

É advogado (OAB-PE nº 7.658) e jornalista (AIP nº 2.163 e DRT/PE nº 3.271)