247 - O governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), participa nesta quarta-feira (16) de uma reunião com os demais governadores em Brasília, com o objetivo de selar um pacto de apoio às medidas de ajuste anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (14).
“O pacto é pelo Brasil. Precisamos garantir a governabilidade e ajudar o país a se recuperar, eliminando as crises políticas e econômicas, que só prejudicam a todos. Sergipe não se furtará”, ressaltou Belivaldo Chagas.
Ele participou, ao lado de outros 18 governadores, na noite da segunda de um jantar no Palácio da Alvorada, convocado pela presidente Dilma, para solicitar apoio político para aprovação dos ajustes econômicos apresentados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
Belivaldo Chagas deixou claro que o governador Jackson Barreto, mesmo licenciado, tem atuado politicamente junto aos cinco deputados aliados do Governo de Sergipe. “O governador Jackson Barreto está conversando com os deputados federais aliados. Precisamos apoiar as medidas que ajudem o Brasil a superar essa crise”, afirmou.
Durante o jantar, foram discutido temas relacionados à articulação política do Planalto. “Em Sergipe, o governo tem atuado politicamente para buscar o apoio necessário que o Palácio do Planalto precisa para implementar as medidas econômicas necessárias. No jantar, ficou claro a preocupação dos governadores com a falta de um trabalho político mais efetivo do Governo Federal, que deve melhorar a partir de agora”, comentou o governador em exercício.
O Governo Federal anunciou um ajuste fiscal com cortes de gastos e alta de tributos, além da recriação da CPMF para capitalizar a previdência social. Esse ajuste deve significar um impacto de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB em 2016. Os cortes irão abranger cinco grupos: contingenciamento de despesas discricionárias, redução de crescimento de gastos obrigatórios, redução de subsídios financeiros, revisão da desoneração, aumento de receitas.
As medidas de economia envolvem o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais para agosto de 2016, suspensão de concursos públicos, eliminação do abono de permanência, implementação de teto remuneratório do serviço público, redução de gastos administrativos, com o corte de ministérios e cargos de confiança; redução de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida; redução da previsão de gastos com o PAC, redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para a área da saúde e revisão dos gastos com subvenção agrícola.
Nem só de cortes vai se estruturar esse ajuste. O Governo Federal trabalha também para aumentar as receitas. Para isso, vai aumentar o teto e a alíquota da TJLP, para 5% e 18% respectivamente. O governo focará no Imposto de Renda sobre o ganho de capital de pessoas físicas. Vai reduzir em R$ 2 bilhões os repasses para o sistema S e recriar a CPMF, que irá abarcar 0,2% de todas as transações financeiras
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