
Os projetos, referentes ao aumento de alíquota de ICMS do Estado para alguns setores já foram encaminhados ao Palácio das Princesas para análise do governador. O passo posterior é o envio à Assembleia Legislativa, segundo o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni. Além de combustível e telecomunicação, as mudanças incluem ainda o valor da alíquota modal, que, hoje, é de 17% e deve chegar a 18%.
Negocia - No pacote que incluiu o aumento da alíquota de ICMS para incrementar a arrecadação, o Estado incluiu um benefício aos inadimplentes: a redução da multa, de 280% em cima do valor, conforme prevê a lei hoje, para 100% com chance de parcelamento.
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