As pessoas poderão ser presas por até 30 anos se participarem de “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional

De acordo com o site do Senado, consta na pauta do Plenário desta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o terrorismo
A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
As penas variam de 12 a 30 anos de prisão
Ainda pode piorar
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) adverte que “o parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional” poderá ser um “salvo-conduto” para grupos ligados ao governo que ameaçam ir às ruas no caso de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Isso é ditadura
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que, sem essa ressalva, as manifestações de rua poderão ser criminalizadas. Segundo o senador, o texto “é de uma generalização total“. Randolfe disse que a Constituição não aceita flexibilização do que é liberdade de manifestação. Ele também se mostrou preocupado com a possibilidade de variadas interpretações, por parte da Justiça, do que pode ser terrorismo.
— O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo — alertou Randolfe Rodrigues.
E eu que sempre escutei que o governo do PT transformaria o Brasil em uma ditadura comunista. Mas pelo visto, é o PSDB quem está tentando fazer isso com o povo brasileiros.
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