Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, pedido de afastamento do cargo do prefeito Bruno Martiniano, de Gravatá. A intervenção será avaliada pelo Procurador Geral de Justiça e pela Corte Especial do Tribunal de Justiça. Não existe um prazo determinado para este tipo de avaliação.
Segundo o relatório técnico, o prefeito de Gravatá, que assumiu o cargo em janeiro de 2013 descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 66,65% das receitas públicas com pessoal, quando o máximo é de 54%.
“No primeiro quadrimestre de 2013, a gestão já estava acima do limite em 58,89%. No segundo quadrimestre de 2013, aumentou os gastos, passando para 63,85% das receitas. O ano de 2013 foi encerrado com um montante de gastos de pessoal de 66,65%”, diz um trecho da petição do Ministério Público de Contas.
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Segundo o despacho do MPF, a investigação criminal surgiu de provas enviadas pelo Ministério Público do Estado (MPPE), através da Procuradoria Geral de Justiça, inclusive um material em DVD.
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O Blog de Jamildo revelou anteriormente que, após não ter filiação aceita em quatro legendas partidárias, o próprio irmão do prefeito rejeitou o gestor. Em carta aberta enviada ao Blog, o presidente da Câmara de Gravatá, Pedro Luiz Martiniano, anunciou o rompimento político com o prefeito.
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