A Prefeitura de Olinda deve adotar medidas para realizar reformas imediatas e necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população atendida nas duas unidades do Conselho Tutelar do município. A recomendação, divulgada ontem (1°), é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, ficou constatado, por meio de vistorias realizadas pela Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, que existem vários problemas estruturais nos imóveis onde funcionam os Conselhos Tutelares de Olinda.
No Conselho Tutelar Regional I, os técnicos do MPPE identificaram fissuras na estrutura de sustentação da caixa d’água, infiltração nas paredes, vidros quebrados, fiação exposta, problemas na fossa e falta de extintores de incêndio. Já na Regional II, a laje está em condição tão precária que os técnicos orientaram a interdição da área. Os outros problemas incluem tubulação de água exposta, descargas de banheiros defeituosas, rede elétrica inadequada e aterramento improvisado.
Os imóveis também necessitam de adequações a fim de garantir a instalação de espaços de recepção para crianças, com brinquedos e objetos que contribuam para criar um ambiente acolhedor para elas, e a adoção de salas de atendimento aptas para a realização das ações dos conselheiros, como ouvida de testemunhas e tomada de depoimentos, que exigem sigilo.
Além da estrutura física, o MPPE recomendou ao prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Humberto de Jesus, que providenciem imediatamente os materiais e insumos necessários para o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares, como material de limpeza, papel, pastas, canetas, impressoras, computadores, água potável, bebedouro e geladeira, dentre outros.
No prazo de 30 dias a administração municipal deve garantir que as unidades possam contar com internet, a fim de poderem usar os sistemas informatizados dos serviços de proteção à criança e ao adolescente. No mesmo prazo devem ser regularizados o abastecimento e a manutenção dos veículos à disposição dos conselheiros tutelares, bem como devem ser disponibilizados de guardas municipais para fazer a segurança patrimonial do Conselho Tutelar e das pessoas que se encontram nas duas sedes.
Em até 30 dias, o MPPE recomendou também que o município deve manter uma equipe multiprofissional, composta por no mínimo um psicólogo e um assistente social, à disposição dos conselheiros tutelares.
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