O Portal de Transparência da câmara de vereadores de São Lourenço da Mata tem divulgações alteradas e omitidas num clássico exemplo do não cumprimento da Lei nº 131/2009.
Portal de transparência da casa Jair Pereira (câmara de vereadores de são lourenço da mata) tem sua divulgação com várias irregularidades que foram denunciadas pelo controle social no MPPE em 08/04/2016.
O presidente da casa vereador Celso Luiz é o responsável pelos dados a serem divulgados no portal e vem tentando omitir informações importantes para a população de São Lourenço da Mata. Vejamos qual:
1º Folhas de pagamento dos meses de janeiro a dezembro de 2015 foram alteradas; 2º folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 não foram divulgadas;
3º dados da receita foram retirados do portal de transparência, não há mais nenhuma informação;
4º dados das despesas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 não foram divulgados;
5º Nenhuma divulgação referente ao ano de 2016.
A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo Presidente Lula, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.
O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato.
O presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Celso Luiz pode está indo de encontro a Lei nº 131 quando omite, retira ou altera informações absolutamente necessárias a população. Denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público de São Lourenço da Mata com farta documentação escrita e agora nos resta apenas esperar a posição deste importante órgão de justiça.
Outra coisa senhor Magno - quando é que Marcos Albanez vai escrever um artigo sobre o seu irmão Gino Albanez, o prefeito de São Lourenço?. Ele tem muito que falar sobre corrução mas não fala. Vai escrever ou não Marcos?. Estamos aguardando.
ResponderExcluirNão acredito que meu amigo Marco Albanez escrevesse um artigo sobre Gino. Pela formação familiar, a educação que recebeu de seus pais, posso afiançar que ele jamais falaria mal do irmão, hoje adversário, mas tenho certeza que sempre será querido por ele. Política é política e família é família. Marco não falaria de Gino, assim como, com absoluta certeza, Gino não falaria de Marco. Por isso amigo... Guarde suas maledicências para você.
Excluir