ABSURDO: CASA ALUGADA AO VEREADOR IRMÃO MANOEL PARA INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ESTÁ SENDO RECONSTRUÍDA AO VALOR DE 128 MIL REAIS.

ALUGADA DESDE SETEMBRO DE 2015, UM MÊS DEPOIS DE GINO ALBANEZ ASSUMIR A GESTÃO, PAGANDO ALUGUEL REGULARMENTE, CASA DO VEREADOR IRMÃO MANOEL SOFRE REFORMA GIGANTE. NÃO HAVIA IMÓVEL MAIS BEM QUALIFICADO PARA A INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO?

Sem participar de concorrência pública e alugada em nome da esposa do vereador Irmão Manoel, a casa de sua propriedade está sendo "reconstruída" para a implantação do Laboratório Municipal de São Lourenço da Mata.

Locada ao custo de R$1,8 mil por mês e com contrato assinado desde setembro de 2015, lá se vão nove meses de aluguel (16,2 mil reais) sem que a população possa contar com os serviços laboratoriais. No entanto, o que mais chama atenção em todo esse processo é fato da casa ter sido relatada em declaração de patrimônio para as eleições de 2012 ao valor de mercado avaliado em R$50 mil reais e os cofres públicos estão gastando a importância de mais de R$128.000,00  apenas para adequá-la as necessidade da prefeitura.

Ao que servirá a casa que não tinha nenhuma estrutura para comportar o laboratório?

O que diz a prefeitura:

 PREFEITURA INICIA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

Infraestrutura | 11.05.2016 - 17:46

A Prefeitura iniciou, hoje, a construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas. O serviço será realizado em um novo prédio, localizado na Avenida 01, no bairro do Parque Capibaribe, garantindo um atendimento mais adequado aos pacientes. O laboratório, que há anos funciona no hospital, terá um espaço mais adequado para atender a população. Segundo o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Tarcísio Cruz, o prazo para conclusão será de 60 dias. “O novo laboratório contará com recepção, banheiros com acessibilidade, três boxes para coletas, almoxarifado, copa, espaço para repouso e bacteriologia, Centro de Processamento de Dados (CPD), setores técnicos e esterilização”, pontuou ele.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Dra. Tereza Bezerra, além de proporcionar mais conforto aos pacientes, o laboratório terá novos equipamentos. “Estamos investindo não só em estrutura, como em tecnologia. O laboratório receberá equipamentos de ponta, que vão garantir uma maior produção nos resultados clínicos”, explicou ela. 

Fonte: Redação SECOM. 

Como foi realizada a locação do imóvel:

MODALIDADE Nº /ANO: Dispensa nº 20/2015 ESTÁGIO/ SITUAÇÃO: Concluído/Processo Adjudicado/Homologado/Ratificado OBJETO CONFORME O EDITAL: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AV. 01 NUMERO 235- PARQUE CAPIBARIBE- SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATORIO MUNICIPAL. TOTAL LICITAÇÃO R$: 21.600,00

LICITANTES: 1 - ENILDA FRANCISCO DA SILVA (031.XXX.XXX-08) - Vencedor

Conforme divulgado no "Tome Conta do TCE-PE (Não encontramos a divulgação no diário oficial):

TOME CONTA TCE/PE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE – FORNECEDORES - ANO: 2015 CPF fornecedor: 031.XXX.XXX4-08 Fornecedor: ENILDA FRANCISCO DA SILVA Valor empenhado 7.200,00 Valor liquidado 7.200,00 Valor pago 7.200,00 *REFERENTE AO ALUGUEL DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015

Observa-se que desde setembro de 2015 o aluguel é pago religiosamente, muito embora, conforme divulgado acima, apenas em maio de 2016 começaram a reforma do imóvel. São meses e meses de aluguel jogados na lata do lixo da administração pública.

Para a execução da obra, carta convite foi emitida e a peleja vencida pela  Construtora Pau Brasil

Modalidade N°/Ano: Convite nº 12/2016

Estágio/Situação: Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado Objeto conforme o edital: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL PETRONILA CAMPOS, LOCALIZADO NA AV. MÁRIO HENRIQUE MAFRA, Nº 235, NO BAIRRO DE PARQUE CAPIBARIBE, MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Total Licitação: R$ 128.421,70 Licitantes: 1 - C & C CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (21.482.226/0001-46) -Não Vencedor 2 - CONSTRUTORA PAU BRASIL (23.198.833/0001-04) - Vencedor 3 - NORDESTE CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - ME (13.347.399/0001-23) - Não Vencedor

Em tempos que a Casa Jair Pereira argui-se do "cajado da moralidade" e afasta o vereador Denis Alves e base-se na Lei orgânica e no Regimento Interno desta mesma casa, se faz necessário elencar seu Artigo 12-A e exigir que a casa se poste a respeito do assunto. Vejamos o que diz o Artigo:

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE

Art. 12- A. Os Vereadores não podem: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a clausulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego renumerado, inclusive os que sejam demissíveis, ad nutum, nas entidades constates na alínea anterior; II – desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exerça função renumerada; b) ocupar cargo ou função que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a; d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. * Artigo acrescentado pela emenda nº 13/2008. * Vide Emenda à Lei Orgânica 02/2007, aprovada em 17 de abril de 2007.

Em resumo:

Uma casa no valor de 50 mil reais, inadequada as finalidades para qual está sendo alugada, onde serão gastos R$128 mil reais para faze-la útil ao município, que já pagou 9 meses de aluguel sem utiliza-la. A casa foi alugada sem concorrência pública, a um agente público e que loca a casa (declarada ao TRE como sendo sua) em nome de sua esposa. Nisso tudo... R$16 mil reais já foram pagos em aluguel... O resto... todo mundo já sabe.