AO TROCAR O PMDB PELO PARTIDO VERDE, VEREADOR RUBENS ALENCAR(PV) PODE TER ASSINADO SUA EXCLUSÃO DAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DE 2016 EM SÃO LOURENÇO DA MATA.

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA!

Eleito na base do ex-prefeito Jairo Pereira em 2012, o vereador de mandato, Dr. Rubens Alencar, outrora do PMDB, e que posteriormente passou a engrossar as fileiras da base do ex-prefeito Ettore Labanca,  trocou de legenda no último dia 03 de janeiro de 2015 e filiou-se ao Partido Verde. 

 "Quem tem mandato eletivo poderia ter mudar de partido, dentro de um período determinado, sem sofrer o risco de sua legenda retomar o mandato”, explicou o advogado advogado Denílson Carvalho, especialista em Direito Eleitoral. "A janela esteve aberta durante o período de 30 dias que antecede o fim do prazo para filiações destinadas aos candidatos para as eleições de 2016, ou seja, entre 2 de fevereiro e 2 de março."

Conforme se pode ver na transcrição da certidão de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral o Dr. Rubens Maurício de Alencar está filiado ao Partido Verde. Veja abaixo:

Mas o que pode acontecer ao vereador que muda de partido durante a vigência do mandato?

Perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária

"Os Partidos Políticos são os principais interessados em requerer a perda do mandato eletivo dos políticos que não  forem fieis aos seus ideais ou que  solicitarem a sua desfiliação durante  o exercício do cargo político.

São também legítimos para requerer a perda do cargo eletivo de um agente político que, solicitou sua desfiliação partidária ou foi infiel aos ideais de seu partido durante o exercício de seu mandato, os que possuem o direito iminente de ocuparem os cargos eletivos, seja  de prefeito, vereador, governador, deputado, presidente ou senador, por serem os suplentes dos mandatos.

Tal regra está consignada no §2º do art. 1º da Resolução TSE nº 22.610/2007 que preceitua:

“Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. (…)"

§ 2º - Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral. (...)”

Fonte:http://ambitojuridico.com.br/site/?link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12976&revista_caderno=28

Como o PMDB faz parte do Grupo Ettore Labanca, onde o vereador se abrigou depois de eleito na base opositora, esse não é o maior problema. Quis o destino que o vereador se filia-se exatamente num partido que hoje faz parte da base de apoio do então pré-candidato Bruno Pereira (PTB), filho do ex-prefeito Jairo Pereira da qual o vereador virou as costas.

Dr. Rubens Alencar pode até terminar o mandato atual... mas uma possível candidatura a re condução está ligada ao PV de São Lourenço da Mata dar-lhe legenda e desta forma entender como "muito normal" um vereador eleito em uma base... pular de galho, depois de eleito. É a velha máxima: "Deus escreve certo... por linhas tortas". No entanto, em se tratando de política, tudo é possível.

SUPLENTES DIRETOS DO MANDATO DE DR. RUBENS ALENCAR:

1º 15123 Drº Rubens Alencar Rubens Maurício de Alencar PMDB / São Lourenço Forte 1.200 Deferido / Eleito por QP 2º 15789 Marcia Pereira Marcia Pereira de Oliveira Costa PMDB / São Lourenço Forte 517 Deferido / Suplente 3º 15550 Ramos da Vacaria Severino Ramos da Silva PMDB / São Lourenço Forte 252 Deferido / Suplente 4º 15222 Aluízio do Golf Aluízio Vicente Ferreira PMDB / São Lourenço Forte 226 Deferido / Suplente 5º 15777 Jairo Vieira Jairo Vieira de Araújo PMDB / São Lourenço Forte 217 Deferido / Suplente 6º 15615 Irmão Gilson Gilson da Silva Filho PMDB / São Lourenço Forte 194 Deferido / Suplente 7º 15333 Edson Lopes Edson Lopes de Lima PMDB / São Lourenço Forte 163 Deferido / Suplente 8º 15555 Toinho Gás Antônio Luiz Ferreira Filho PMDB / São Lourenço Forte 161 Deferido / Suplente 9º 15122 Antônio Combréia Antônio Lourenço da Silva PMDB / São Lourenço Forte 128 Deferido / Suplente 10º 31647 Cicero Manoel Cicero Manoel do Nascimento PHS / São Lourenço Forte 121 Deferido / Suplente