247 - O Ministério Público Federal concluiu que a "pedalada" fiscal envolvendo o Plano Safra, um dos motivos que baseiam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado, não é operação de crédito, nem crime.
O órgão investigativo aplicou o mesmo raciocínio para outras "pedaladas" que não estão relacionadas com o pedido de impeachment, como as que envolvem atraso de repasses da União para a Caixa Econômica Federal pelo pagamento de programas como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo caso aberto no MP do Distrito Federal, pediu arquivamento do inquérito nesta quinta-feira 14, depois de ter pedido, na última sexta-feira, arquivamento de um caso semelhante relacionado ao BNDES.
Em sua decisão, Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as "pedaladas" e afirmou que o caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'".
Após o arquivamento do caso de sexta, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram para que o procurador seja ouvido na comissão do impeachment e a retirada dos autos de documentos relativos ao Plano Safra (leia mais).
"Como que nós vamos processar e julgar uma presidente da República, quando o Ministério Público, que tem a responsabilidade formal de definir o que é crime ou não, diz que não é crime as chamadas pedaladas fiscais?", questionou Gleisi na ocasião, em discurso no plenário.
Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a ação relacionada ao BNDES, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público não tenha sido ouvido no processo de impeachment. "Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão", disse.
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