Campanha eleitoral começa terça com muitas mudanças

Propaganda eleitoral será marcada por muitas restrições neste ano

A partir de terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereador que disputarão as eleições de outubro. A campanha deste ano apresentará mudanças significativas em relação às eleições passadas, por conta de novas regras referentes às propagandas dos candidatos, formalizadas pela Lei Nº 13.165 de setembro de 2015, que buscou “reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina”.

A primeira grande modificação na campanha diz respeito à sua própria duração, uma vez que ela foi reduzida de 90 para 45 dias. As placas, faixas, cartazes e pinturas em muros, que transformavam a paisagem urbana no período eleitoral e que eram alvo de críticas por conta de uma suposta poluição visual e por dificultar a locomoção das pessoas, também estão proibidos. A Resolução Nº 23.457/2015, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que apenas adesivos ou papéis que atinjam o tamanho de 0,5 m² serão permitidos. A legislação anterior permitia cartazes e placas de até 4m.

Entretanto, a maior mudança na legislação eleitoral em vigor diz respeito à veiculação de inserções no rádio e televisão. A propaganda eleitoral gratuita em veículos audiovisuais iniciará a partir do dia 26 de agosto e se encerrará em 29 de setembro. A legislação anterior oferecia um bloco diário, com duração de uma hora, veiculado de segunda a sábado, quando se intercalavam os dias de propaganda dos candidatos a prefeitos com os dias dos postulantes ao cargo de vereador. Atualmente, está extinta a propaganda para candidatos a vereador, e os postulantes a prefeituras dividirão com os concorrentes um bloco de 20 minutos diários, de segunda a sábado. A legislação também impõe limites de gastos maiores que o verificado em eleições anteriores.

Para o ex-desembargador eleitoral do estado de Alagoas, Luciano Guimarães Mata, especialista em direito eleitoral, esta será a campanha do “pé na rua”. Isso porque é “evidente que em uma eleição com metade do tempo, os recursos de publicidade também serão reduzidos”.

Na sua avaliação, decorrente dessa escassez, e das novas proibições, uma vez que, praticamente, a propaganda “só pode ser feita em bens particulares”, um dos “poucos pontos positivos” é que o candidato “efetivamente estará próximo do eleitor e esse terá a oportunidade de conviver um pouco mais com o candidato”.

O jurista ressalta ainda que existem muitas dúvidas técnicas, relacionadas à nova jurisdição, e que só serão esclarecidas com o decorrer da campanha. Em tom de brincadeira afirmou “a princípio o que não está proibido, está permitido”.