UMA CASA DE CABEÇA PARA BAIXO
Folhas de pagamento completa da casa Jair Pereira
(câmara de vereadores de São Lourenço da Mata) foram retiradas do portal
transparência (meses de janeiro a dezembro de 2015) para omitir nome da
servidores comissionados que não tem lugar para trabalhar. Não existe espaço
físico e os devidos mobiliários e/ou equipamentos para exercer a função para
que foi nomeado pelo presidente da câmara celso luiz dos santos. Os cargos comissionados excedidos, mesmo não
comparecendo a câmara, e consecutivamente não trabalhando, recebem seus salários autorizados pelo presidente da câmara Celso Luiz dos Santos.
o
problema todo gira em torno do número excessivo de cargos comissionados
sem os devidos postos de trabalhos. No dia 02 de dezembro de 2015 esta
situação foi noticiado pelo controle social em São Lourenço da Mata ao MPPE MPF, TCE E PGJ.
Naquela
ocasião constavam no portal de transparência da casa Jair Pereira publicação
das folhas de pagamento dos meses de janeiro a novembro de 2014, sob a
presidência do vereador José Leopoldo Afonso Neto e dos meses de janeiro a
dezembro de 2015 sob a liderança do presidente Celso Luiz, todas as
folhas de pagamento continham os nomes de todos os servidores comissionados.
No final
do mês de março de 2016 o portal de transparência da câmara de vereadores teve
as publicações da folha de pagamento dos anos de 2014, 2015 e janeiro e
fevereiro de 2016 substituídas
pelas folhas de pagamento da prefeitura municipal de são lourenço da mata
e em um segundo instante (no dia 02/04/2016) foram feitas as publicações das
folhas de pagamentos dos servidores da câmara com a ausência de vários nomes de servidores.
no dia 06 de abril de 2016 as alterações contidas no portal de transparência da
câmara de vereadores foram noticiadas ao MPPE pelo controle social em função de
existirem fortes indícios das práticas de crime de improbidade
administrativa, responsabilidade, falsidade ideológica e má fé nas ações do
vereador responsável pela presidência da casa.
o crime de “falsidade ideológica”
se encontra tipificado no art. 299 do código penal, que assim determina: art.
299 - omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar
a verdade sobre fato juridicamente relevante.
O presidente da câmara de vereadores de São Lourenço da Mata, vereador Celso Luiz
dos Santos pode ter tentado defesa prévia omitindo ou se desfazendo de fontes
oficiais informados no portal de transparência da casa Jair Pereira.
Vejamos a
comparação da folha de pagamento da câmara de vereadores completa do ano de
2015 e da folha de pagamento alterada da câmara de vereadores do ano de 2015
1) Folha de
pagamento de janeiro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os seguintes
números: 67 Cargos Comissionados,
02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores, totalizando 84nomes de servidores
e com o valor bruto de R$ 229.394,80 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de janeiro
de 2015 com omissão de 48 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 19 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 36 nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 183.392,80 (cento
e oitenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos)
2) Folha de
pagamento de fevereiro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 67 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 84nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 229.819,80 (duzentos
e vinte e nove mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de fevereiro
de 2015 com omissão de 47 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 20 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 37nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 184.192,80 (cento e
oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos)
3)Folha de
pagamento de março
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 68 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 85nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 223.256,67(duzentos
e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete
centavos)
Folha de
pagamento de março
de 2015 com omissão de 47 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 21 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 38nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 186.252,80 (cento e
oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)
4)Folha de
pagamento de abril
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 68 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 85nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 234.927,80 (duzentos
e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de abril
de 2015 com omissão de 47 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 21 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 38nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 188.452,80 (cento e
oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)
5)Folha de
pagamento de maio
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 68 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 85nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 237.777,80(duzentos
e trinta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de maio
de 2015 com omissão de 46 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 22 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 39nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 188.402,80 (cento e
oitenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos)
6)Folha de
pagamento de junho
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 57 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 74nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 215.897,20
(duzentos e quinze mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos)
Folha de
pagamento de junho
de 2015 com omissão de 42 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 15 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 32nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 176.229,36(cento e
setenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos)
7)Folha de
pagamento de julho
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 56 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 73nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 241.298,10
(duzentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e dez centavos)
Folha de
pagamento de julho
de 2015 com omissão de 42 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 14 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 31nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 170.364,80 (cento e
setenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
8) Folha de
pagamento de agosto
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 56 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 73nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 212.814,80
(duzentos e doze mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de agosto
de 2015 com omissão de 41 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 15 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 32nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 183.064,80 (cento e
oitenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
9)Folha de
pagamento de setembro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 56 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 16 Vereadores,
totalizando 74nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 222.814,80 (duzentos
e vinte e dois mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de setembro
de 2015 com omissão de 38 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 18 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 16 Vereadores,
totalizando 36 nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 182.208,80 (cento
e oitenta e dois mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos)
10)Folha de
pagamento de outubro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 56 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 16 Vereadores,
totalizando 74nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 223.514,80(duzentos
e vinte e três mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de outubro
de 2015 com omissão de 38 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 18 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 16 Vereadores,
totalizando 36 nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 181.208,80 (cento
e oitenta e um mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos)
11)Folha de
pagamento de novembro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 57 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 74nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 216.514,80 (duzentos
e dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Folha de
pagamento de novembro
de 2015 com omissão de 38 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 19 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 36 nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 174.264,80 (cento
e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
12)Folha de
pagamento de dezembro
de 2015 com todos os nomes de servidores comissionados com os
seguintes números: 58 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 75nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 263.956,47(duzentos
e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete
centavos)
Folha de
pagamento de dezembro
de 2015 com omissão de 37 nomesde servidores comissionados com
os seguintes números: 21 Cargos Comissionados, 02 Inativo/Pensionista CMSLM, 15 Vereadores,
totalizando 38nomes de servidores e com o valor bruto de R$ 189.488,97(cento e
oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete
centavos)
total
do valor bruto do ano de 2015 folha completa: R$ 2.751.987,84 (dois milhões,
setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e
quatro centavos)
total
do valor bruto do ano de 2015 folha alterada : R$ 2.187.524,33 (dois milhões, cento
e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e três
centavos)
o
valor da diferença de R$ 564.463,51 (quinhentos e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) entre as folhas
com número excessivo de cargos comissionados sem os devidos postos de trabalho
e as folhas que estão publicadas no portal de transparência deva ser ressarcido
aos cofres públicos pelo ordenador de despesas e responsável pelas nomeações
dos cargos comissionados Celso Luiz dos Santos que exerce o cargo de Presidente
da câmara de vereadores de São Lourenço da Mata/pe, e de seus próprios
recursos.
fonte:
controle social.
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