O deputado do PMDB,
Eduardo Cunha, foi cassado no Conselho de Ética por 450 votos a favor da
cassação contra 10.
A
cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado
de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser
titular de contas no exterior.
Na
sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram
à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não
tem contas no exterior. Com a decisão
do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a
partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até
2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro
privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo
Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na
Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal. Caberá ao próprio STF definir se esses
inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava
Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos
crimes imputados ao agora ex-deputado.
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