“A CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do procedimento”, informou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu primeiro comunicado oficial após a destituição da presidente Dilma Rousseff; a comissão informou ainda que irá analisar um pedido formulado pela defesa de Dilma que requer uma decisão cautelar contra seu afastamento
247 – Em seu primeiro comunicado oficial após o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), sugeriu que houve um golpe de estado no Brasil.
“A CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do procedimento”, informou a instituição em comunicado, segundoreportagem de Juliano Basile.
"A Comissão reconheceu que o julgamento político está previsto em normas de países da América Latina e que pode ser realizado pelo Poder Legislativo em várias dessas nações. Mas, de acordo com o comunicado, as garantias mínimas de defesa nos procedimentos devem ser respeitadas, 'principalmente se esses procedimentos puderem afetar os direitos humanos de uma pessoa'", informa Basile.
“O cumprimento desses princípios tem particular relevância nos assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff”, diz ainda o comunicado. A CIDH também informou que vai analisar um pedido de medida cautelar contra a destituição de Dilma, apresentado pela defesa.
Nesta sexta-feira, o Senado aprovou uma lei que autoriza Michel Temer a cometer as chamadas "pedaladas fiscais", pretexto para a destituição de Dilma (leia aqui). No mundo, a imprensa internacional se mostra escandalizada com o golpe ocorrido no Brasil.
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