São Lourenço da Mata já é uma das cidades investigadas
Representantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), composto por cerca de 30 órgãos públicos, como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Contas, se reuniram nesta segunda-feira (17) para definir os novos rumos da operação Terra Arrasada. Os alvos das investigações são atuais prefeitos que não se reelegeram em seus municípios ou não tiveram seus indicados políticos eleitos.
A iniciativa pretende acompanhar a transição das gestões municipais e impedir que gestores que não se reelegeram pratiquem a costumeira “política da terra arrasada”, deixando dívidas, zerando os cofres públicos, destruindo documentos (principalmente os contábeis e processos de licitações), suspensão dos serviços essenciais, ou que pratiquem políticas de demissão de médicos e profissionais de saúde, entre outras ações.
Na reunião foi apresentado um documento com recomendações para os prefeitos que estão deixando os cargos e os que estão assumindo as prefeituras. "Tem sido, infelizmente, muito comum nós verificarmos o desmonte dos serviços públicos, começando inicialmente com a demissão de terceirizados em hospitais em detrimento da continuidade da prestação de serviços públicos à população e com o abandono das cidades, o fornecimento de merenda escolar e interrupção dos serviços de recolhimento de lixo”, ressalta a procuradora-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.
O procurador-geral de Justiça Carlos Guerra destacou a importância desse documento. “Essa recomendação é devido à preocupação dos órgãos de controle para que a lei seja cumprida no que se refere à transição dos poderes do prefeito atual para o prefeito eleito”, salienta.
No início de outubro, a Justiça acatou uma ação civil pública ajuizada pelo MPPE e determinou o afastamento do prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina de Figueiredo, por improbidade administrativa. O gestor é acusado de não pagamento de salários dos servidores, aposentados e pensionistas do município da Mata Sul do estado, além dos contratados e comissionados. O atraso na folha de pagamento do município já conta seis meses.
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De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social (Caop/MPPE) e membro do Focco, Maviael Souza, os prefeitos que forem pegos adotando estas práticas serão punidos com seriedade. “O TCE e o Ministério Público de Contas podem entrar com representação para que as contas sejam rejeitadas. Administrativamente, pode haver aplicação de multas, ações de improbidade administrativa, condenação, prisão, afastamento de cargo e ressarcimento dos cofres públicos”, detalhou o promotor.
Maviael Souza contou que muitos municípios de Pernambuco já estão sendo investigados. “Pesqueira, Sanharó, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, entre outros. Praticamente todas as cidades da Mata Norte não tiveram prefeitos reeleitos e já estão em processo investigatório. Não haver reeleição já é o foco principal da nossa matriz de risco. A gente começa a atuar de forma preventiva e mostrar que a impunidade tem fim”, exemplificou.
O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) participou do encontro. Segundo o promotor, o desmonte do serviço de saúde é uma das principais práticas de terra arrasada. “Um dos primeiros pontos é desmantelar é saúde pública. Diminui a quantidade de médicos, resultando na não prestação do serviço. Também desaparece maquinário, equipamentos de informática, enfim, é uma apropriação do patrimônio público”, explica.
O próximo passo da iniciativa é promover uma reunião com os prefeitos eleitos, que irão assumir o comando do Executivo nessas cidades em foco, e orientá-los sobre o direito de ter acesso a dados documentos da gestão atual para a formação da equipe de transição. O encontro será no próximo dia 26, às 9h, no prédio do Ministério Público, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro. “Eles podem ajudar nessa missão. Inclusive, é do interesse deles”, concluiu o promotor Maviael Souza.
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