Defensoria Pública da União consegue suspensão de reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife.

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife conseguiu a suspensão de uma liminar que concedia a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR) para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), após a ocupação de diversos estudantes no último dia 10 que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 em tramitação no Senado Federal. No mesmo dia do início da ocupação foi proposta uma ação de reintegração de posse com decisão emitida nessa sexta-feira (11) em favor da UFPE. A DPU pediu habilitação no processo e conseguiu derrubar a liminar nesse sábado (12).

Após ser acionada pelos manifestantes, representantes da DPU no Recife co pareceram à FDR para ver as condições da ocupação. As defensoras públicas federais Tarcila Maia e Luaní Melo não tiveram dificuldades no acesso ao prédio. "Percebemos que a ocupação estava ocorrendo de forma organizada, sem qualquer dano ao patrimônio público. Na oportunidade, os estudantes nos relataram que conferiram acesso a uma servidora da UFPE para que ela ajustasse o ar-condicionado do acervo histórico. Além disso, relataram que franquearam acesso a uma comissão da UFPE, a qual constatou que não havia danos ao patrimônio público . Houve visita também de servidores do Ministério Público Federal e de vários professores da FDR. Todos eles puderam constatar que a ocupação estava sendo feita de forma pacífica e ordeira", destacou Tarcila Maia.

A Defensoria pediu habilitação no processo de reintegração de posse e entrou com um pedido para suspender qualquer ato tendente à desocupação do prédio da Faculdade de Direito do Recife, até que seja realizada audiência de mediação entre as partes em conflito. O pedido da DPU foi aceito na tarde desse sábado, derrubando a liminar de reintegração de posse concedida na sexta.

O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior atribuiu "efeito suspensivo à decisão impugnada no que tange à determinação para a imediata desocupação do imóvel em questão" e determinou aos ocupantes que não seja vedada a entrada ao prédio de pessoas

vinculadas e autorizadas pela Universidade Federal de Pernambuco e pela administração da Faculdade de Direito de Recife.

A Defensoria Pública da União no Recife permanece acompanhando o caso e fará uma nova visita à ocupação na manhã desse domingo, às 10h30.(Assessoria)