COMPLICADO ISSO!
Onde será usada essa verba?
Em um momento de extrema crise no País, recursos inesperados cairão no colo dos atuais prefeitos: são os valores que os municípios receberão com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. A movimentação tem ensejado muita preocupação dos gestores eleitos e dos orgãos de controle.
O alerta se dá em relação a qual uso será dado a essas verbas em tempo de final de mandatos. Para Pernambuco, o montante total previsto, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de R$ 281 milhões. É destinada à Capital a maior fatia: R$ 30 milhões.
Já houve pagamento de uma parte e existe previsão de que o restante seja quitado nos dias 10 e 20 deste mês. “O TCE e o Ministério Público de Contas estarão analisando o uso destes recursos nesta época de crise. Privilegiar despesas discricionárias com contratos e fornecedores, em detrimento da folha de pagamento e de despesas com a área de Saúde poderá ser considerada falha grave para rejeição de contas dos atuais prefeitos”, adverte o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.
Os recursos oriundos da repatriação são divididos entre os municípios com base na participação deles no Fundo de Participação dos Municípios - segue, exatamente, a proporção do FPM.
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