De acordo com a proposta, a gestão vai reduzir de 24 para 15 o número de secretarias, ou seja, uma diminuição de nove pastas. Além disso, vai extinguir três autarquias e transformar quatro empresas.
De acordo com o anúncio, as secretarias são: Finanças; Planejamento e Gestão de Pessoas; Governo e Participação Social; Saúde; Educação; Segurança Urbana; Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos; Mulher; Cultura; Planejamento Urbano; Turismo, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente; Mobilidade e Controle Urbano; Infraestrutura e Habitação; e Saneamento. Com a nova estrutura, a gestão estima uma economia anula de R$ 81 milhões. A redução é de 35% na estrutura.
O projeto foi lido nesta manhã na Câmara de Vereadores do Recife. Seguiu em caráter de urgência. A proposta começa a tramitar na segunda-feira (26) e até a quarta-feira (28) deve ser votada na Casa.
A estrutura contempla também quatro órgãos de assessoramento - Controladoria Geral do Município, Procuradoria de Assuntos Jurídicos, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Imprensa. Com as mudanças, a Procuradoria Geral do Município passa a exercer as funções da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que foi extinta. Já a Secretaria de Imprensa, por sua vez, torna-se Gabinete de Imprensa.
O PL propõe ainda a transformação das empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias municipais. A medida atinge as empresas e sociedades que não exercem atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada.
Desta forma, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a Empresa de Urbanização do Recife (URB), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) passam a ser autarquias municipais. A mudança, segundo a PCR, gera uma economia em redução de carga tributária na ordem dos R$ 36 milhões ao ano.
A proposta ainda prevê a extinção de três órgãos da administração indireta, passando as suas atribuições para as secretarias correspondentes. Assim, a Autarquia Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer; o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) passará para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos; e a Autarquia de Saneamento do Recife terá as funções assumidas pela Secretaria de Saneamento.
Comissionados
As mudanças propostas no Projeto de Lei também vai atingir os comissionados da Prefeitura do Recife. De acordo com as informações, haverá uma redução de cerca de 35% no número de comissionados. Atualmente, a gestão conta com 2.600.
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