Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma da Previdência, encaminhada pelo governo ao Congresso, haverá regras de transição para o novo regime, caso seja aprovado.
As mulheres com 45 anos ou mais e os homens com 50 anos ou mais terão que pagar um pedágio sobre o tempo que faltará para a aposentadoria dentro das regras atuais. Esse pedágio, de 50%, incidirá sobre o tempo de contribuição que faltará para a aposentadoria.
Por exemplo: um homem com 50 anos de idade e 30 de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar mais cinco anos no mercado pelas regras atuais para ter acesso ao benefício. Com a reforma, ele terá que permanecer trabalhando por mais 2,5 anos. Ou seja, os cinco que faltam pelas regras atuais mais os 2,5 (50%) do pedágio.
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