UMA RÁDIO COMUNITÁRIA! (OU NÃO)
Todos conhecem bem a posição da rádio DAMATAFM no campo da política municipal. Sua participação sempre foi muito grande na defesa da gestão anterior e o que não faltam são gravações de seus locutores a desdenhar absurdos e mais absurdos.
Há anos, de forma ilegal, a rádio DamataFM mantém em suas cadeiras locutores que de forma ilegal fazem propaganda de ordem partidária política. É evidente em filmagem que circula nas redes sociais a forma mal educada e oposicionista como o radialista Mário Silva tratou o ex-prefeito Jairo Pereira em entrevista acontecida depois da final de sua gestão.
Corre nos meios sociais o pagamento de verbas a locutores vindas das ostes do PSB de São Lourenço da Mata, coisa que não podemos afirmar mas que uma simples investigação realizada por órgãos especializados comprovarão ou não, caso não seja verdade. Mas tudo isso ocorreu (ou não) as vistas da direção da Rádio DamataFM sem que nada tenha sido feito, caso se comprove.
Durante algum tempo o radialista Mário Silva (locutor da Rádio DamataFM) recebeu subvenção da câmara de vereadores de São Lourenço da Mata, local, onde naquele momento todos sabiam ser a grande maioria dos vereadores da base do ex-prefeito Ettore Labanca e posteriormente Gino Albanez.
O Artigo 4º da lei que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias reza o seguite texto:
"As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;
II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;
III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.
§ 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.
Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.
Dizer que a Rádio DamataFM já está sob o domínio do mesmo grupo há mais de 15 anos é chover no molhado. A família Moraes se mantém da direção da rádio comunitária de forma esquisita, em algum momento a esposa de Gil Moraes e em outro momento o próprio Gil Moraes e assim por diante. Pode uma rádio comunitária se transformar numa rádio particular?
Então... essas observâncias precisam ser encaminhadas ao MP-PE com ajuntamento de provas e a solicitação de um parecer imediato dos órgãos oficiais, para assim, podermos restabelecer a ordem legal, caso exista alguma infração, ou a manutenção do que ai está, caso tudo esteja bem.
Em seu artigo 11 as leis da Rádio Comunitária estabelece...
"A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais."
Não quero aqui me arguir de dono da verdade e menos ainda prejudicar nenhuma pessoa ou a entidade estabelecida na cidade de São Lourenço da Mata... Mas havemos de ser honestos no que tange a radiodifusão comunitária em nossa cidade e as pessoas que a representam em seus microfones.
Isso dito, o Blog do Magno Dantas solicita dos órgãos competentes, providencia no sentido de deixar transparente todas as situações acima elencadas, principalmente esclarecendo a população... que até "se pode escrever errado", como afirmou um polêmico RADIALISTA(ao menos tem a pretensão de ser, em época das vacas magras), mas é preciso que tudo esteja esclarecido na maior transparência possível.
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