Comissão de Justiça da Alepe aprova PL que prorroga contratos temporários de professores

A matéria referente à extensão dos contratos de docentes prevê que a medida seja adotada apenas quando comprovada a impossibilidade de nomeação de servidor classificado em concurso público vigente.

Foto: João Bita / Alepe

O colegiado da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 1.194/2017, do Poder Executivo, que prorroga por 24 meses os contratos temporários de professores. Também recebeu parecer favorável a proposta enviada pelo Governo do Estado para ampliar as regras do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC (pl n° 1157/2017). A matéria referente à extensão dos contratos de docentes prevê que a medida seja adotada apenas quando comprovada a impossibilidade de nomeação de servidor classificado em concurso público vigente. De acordo com a justificativa, a iniciativa garantirá o cumprimento da carga horária dos anos letivos de 2017 e 2018.