Renildo Calheiros é processado pelo Ministério Público de Pernambuco

MPF processa o ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros (PCdoB) por irregularidades na prestação de contas de recursos do FNDE

Alegando irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PC do B). Cabe à Justiça Federal decidir se aceita ou não a denúncia. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo MPF. 

Segundo as investigações, o governo olindense recebeu R$ 1,437 milhão para investir no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano em 2011. Entretanto, segundo a denúncia, Calheiros terminou seu mandato de oito anos (de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) sem justificar as despesas. O prazo para apresentar a documentação foi encerrado em dezembro do ano passado. Desde então, o município costa como inadimplente no FNDE.

O Projovem Urbano é um programa que tenta elevar a escolaridade de jovens entre 18 e 29 anos. O objetivo é levar esse estudante a concluir o Ensino Fundamental, qualificá-lo profissionalmente e incentivar uma participação cidadã.

Agora, cabe à Justiça Federal acatar ou não o pedido do MPF. Caso ele seja condenado por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, poderá pegar de três meses a três anos de detenção. Além de ter que ressarcir o dano integralmente, o ex-prefeito ainda perde a função pública.

Ele também terá seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos e terá que pagar uma multa. Há ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Resposta do ex-prefeito

Por meio de nota enviada à imprensa, Renildo Calheiros informou que ainda não foi notificado e, portanto, desconhece o teor do processo do MPF. "Após ter acesso ao conteúdo das ações, o ex-prefeito providenciará todos os documentos e informações necessários à demonstração da boa e regular aplicação de todos os recursos recebidos da União durante os seus dois mandatos, aí incluídos os recursos de que tratam as ações judiciais propostas pelo MPF", traz o texto.

No documento, é ressaltado ainda que "a determinação dirigida a todos os agentes públicos que compuseram a gestão municipal no período de 2009-2016, em especial aos Secretários, sempre foi a de observar rigorosamente todas as regras relativas aos programas e projetos através dos quais foram transferidos recursos financeiros da União e do Estado ao Município de Olinda".