Auxílio-alimentação: Ministério Público de Contas pede explicações à Câmara do Recife

Depois de um reajuste de R$ 1,5 mil no benefício, a Casa de José Mariano tem 10 dias, a partir desta quinta-feira (4), para dar informações ao órgão.

Diante da polêmica decisão dos vereadores do Recife de aprovar um aumento de R$ 1,5 mil no auxílio-alimentação a que eles têm direito, fazendo com que o benefício passasse de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil, o Ministério Público de Contas (MPCO) enviou um ofício ao presidente da Casa de José Mariano, Eduardo Marques (PSB), pedindo informações sobre o assunto.

O pedido foi feito pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, depois que o órgão recebeu nove demandas de cidadãos nas últimas 24 horas. "O prazo é de dez dias para que a Câmara responda. Mas se não houver ofensa à Constituição e à legalidade, os órgãos de controle não podem agir", adiantou Pimentel.

Entre os pontos questionados pelo MPCO, está o fato de que vereadores e os demais receberem valores diferentes pela mesma verba. "Pedimos documentos que justifiquem essa diferenciação. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e no Ministério Público do Estado (MPPE), os membros e demais servidores recebem exatamente o mesmo valor de auxílio-alimentação", afirmou Cristiano Pimentel

Entenda o caso
A partir deste mês, os 39 vereadores do Recife receberão R$ 1,5 mil a mais para gastos com alimentação. Em sessão realizada no dia 26 de abril, os parlamentares da capital aprovaram um projeto de lei aumentando o benefício de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil. O impacto do incremento para os cofres públicos será de R$ 702 mil ao ano. A decisão, publicada no Diário Oficial do último sábado (29), vai de encontro a uma política de contenção de gastos que havia sido anunciada pela atual mesa diretora no início do ano.