A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) emitiu, na noite desta segunda-feira (19), nota externando indignação sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas durante palestra realizada no Recife. Segundo a associação, o ministro "acusou membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma 'ditadura de juízes e promotores', com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados".
A AMPPE repudiou o que classificou de inverdades ditas por Gilmar Mendes com o "nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros". Também sugeriu que se o ministro sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura, ele deveria apontar nome ao invés de lançar acusações genéricas. Veja abaixo a nota na íntegra.
Gilmar Mendes participou de uma palestra promovida pelo LIDE Pernambuco. Após o evento, houve coletiva à imprensa e oministro criticou duramente os juristas que apresentaram o pedido de impeachment contra ele no último dia 14. Os autores foram ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves. Ele ainda comentou sobre crise e governabilidade.
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A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:
1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.
2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção.
3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;
4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.
Recife (PE), 19 de junho de 2017.
Roberto Brayner Sampaio
Presidente da AMPPE
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