Parecer do MPF pede a devolução do mandato do prefeito, alvo
da Operação Tupinambá. Mandado de segurança deve ser apreciado no TJPE nesta
segunda-feira (11).
Folha
de Pernambuco
A novela em torno do afastamento do prefeito de São Lourenço
da Mata, Bruno Pereira (PTB), ganhou mais um capítulo. O Ministério Público
Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (07), um parecer favorável à devolução
do seu mandato. A manifestação, assinada pelo Subprocurador-Geral da República,
Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, contesta a decisão do então
desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Odilon de Oliveira
Neto, que faleceu no final do mês de novembro.
Em sua argumentação, o subprocurador-geral coloca que o
“Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, não era o Ordenador de
Despesas, quanto aos itens objeto da investigação em tela, e não pode ser
imputado, diretamente, por eventuais irregularidades ou ilícitos que possam ter
sido cometidos no caso”. “Em cada um dos itens apontados, constata-se que,
realmente, houve erros, omissões, falhas, mas que, a priori, sem aprofundamento
das investigações, não se pode imputar a prática de crimes ou de improbidade,
ou de ilícitos, aos investigados”, diz o texto.
O documento aponta, ainda, que “o afastamento prematuro do
gestor, impede que ele possa prestar as informações necessárias ao Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, de forma a elucidar as incongruências e/ou
erros que estão sendo apontados, de sorte a esclarecer se eles configuram ou
não, crime ou improbidade”. “É indubitável que, o afastamento do cargo, imposto
ao Paciente e a proibição de que ele adentre no prédio da Prefeitura e no
gabinete do prefeito (onde ele exercia suas funções), constitui inegável cerceamento
do direito de ir e vir, o que em tese, permite o manejo do habeas corpus para
afastar tais constrições”, acrescenta o parecer.
Investigado por desvio de bens e rendas públicas, o
petebista foi alvo da Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil do
estado, em setembro. Na ocasião, os policiais encontraram R$ 23 mil na
residência do então prefeito. Após o episódio, o vice-prefeito, Gabriel Neto,
assumiu o comando do município. A cerimônia de posse, realizada no dia 27 de
setembro, foi marcada por tumulto.
Mandado de Segurança
Na próxima segunda-feira, inclusive, a Corte Especial do
Tribunal de Justiça de Pernambuco deve analisar um mandado de segurança que
pede a restituição do mandato de Bruno Pereira. Caso seja aceito, ele poderá
retornar ao cargo de prefeito nos próximos dias. Segundo sua defesa, o parecer
do MPF, neste caso, favorece a situação do gestor no TJPE.
Com o falecimento do desembargador Odilon Neto, o
desembargador Evandro Magalhães pode ser efetivado e ficar com o caso, que está
nas mãos de Antônio Carlos, atual substituto.
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