247 – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibiliza um dado alarmante: se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, o país teria uma população carcerária de um milhão de pessoas. Mais que isso, o déficit prisional saltaria para 164% e a proporção de 1,7 preso por vaga subiria para 2,9. 25 estados da federação registraram 656 mil presos. Os mandados não cumpridos somam 448 mil.
"O déficit de vagas deve ser visto não como causa, mas como sintoma da superlotação, e esta é sintoma de um fenômeno muito maior: o encarceramento em massa", afirma Janaína Homerin, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal, idealizada em 2010 para atuar em "advocacy" o campo da Justiça criminal.
Segundo a secretária-executiva, em cerca de dez anos (2005 a 2016), o Congresso produziu duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) com o propósito de propor reformas para evitar o colapso do sistema carcerário.
O índice de encarceramento neste período, no entanto, passou de 361,4 mil para 726,7 mil presos, segundo o último levantamento do Ministério da Justiça (Infopen de 2016). Os índices de segurança pública que, a princípio deveriam melhorar com esse dado tiveram um efeito contrário: pioraram e muito.
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