Segundo ela, mais de 60% das licitações dispensadas foram em contratos firmados pela Secretaria de Cultura e pela Fundação de Cultura do Município. “Vou entregar amanhã este relatório ao Minisério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que seja analisado com lupa. É preciso saber quem são estas empresas, porque foram escolhidas e se destinaram recursos às campanhas eleitorais petistas, incluindo a do atual prefeito”.
Aline Mariano ressaltou ainda que está pedindo investigação sobre as empresas dispensadas da licitação e sobre os contratos. “Sei que a lei das licitações permite a dispensa em casos determinados, mas não esse festival de dispensa. Não sei que transparência é esta tão falada com a existência do Portal da Transparência e da Controladoria do Município”.
Jairo Britto (PT) frisou que todos sabem da existência da lei das licitações e que em seu bojo existem modalidades que possibilitam a dispensa, tais como carta convite, concorrência, urgência entre outras, e isso tudo legalmente. “Da forma como a parlamentar coloca a questão, ficamos sem um referencial para saber se a dispensa foi ou não legal”. Ele lembrou ainda que quem criou o Portal da Transparência e a Controladora foi o prefeito João da Costa.
Em uma conta rápida a vereadora Priscila Krause (DEM) explicou que o número de dispensas levantado pela colega vereadora remete a 1.6 contratos dispensados de licitação por dia. "O Portal da Transparência é uma farsa onde as informações não são padronizadas e nem sempre existem. A Controladoria foi imposição do TCE. É preciso saber se a lei dá guarida à dispensa de sete licitações para empresa que fornece alimentação aos Postos de Saúde. É um festival de dispensa de licitação”.
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