sábado, 11 de maio de 2013

Governo de PE esconde projeto da Agamenon e desrespeita Lei de Acesso à Informação




Que o Governo resolveu enterrar o malfadado e megalomaníaco projeto de viadutos na Agamenon Magalhães, não é surpresa para ninguém.
O que surpreende nisto tudo é a absoluta falta de transparência com algo que por lei é público.
O Professor da URFPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, resolveu fazer valer a Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança e Impacto-ambiental do projeto, e eis que o Governo do Estado se negou a fornecer, dizendo que são documentos secretos.
Isto mesmo, é o primeiro Governo na história mundial a decretar um estudo de um viaduto algo como secreto, e o mais ridículo ainda foi a argumentação para isso:
“Ressaltamos que nossa intenção foi de evitar que o Estudo de Impacto de Vizinhança venha a se tornar “massa de manobra”, uma vez que a utilização de alguns de seus trechos de forma isolada e fora de todo o contexto do extenso relatório podem ser divulgados e publicados ao grande público sem qualquer espécie de critério, principalmente por oportunistas e pessoas sem outro interesse a não ser a sua própria promoção em detrimento ao bem estar e desenvolvimento social, ocasionando danos irreparáveis a este e tantos outros projetos e ações que foram, estão e serão desenvolvidas pelo Governo do Estado de Pernambuco. “
Isto mesmo que você está lendo. Para o Governo, divulgar um estudo para com NOSSO dinheiro é algo inconveniente politicamente, por pois se transformar em massa de manobra nas mãos de oportunistas.
Quem seriam estes oportunistas?
Quem é a massa de manobra?
A transformação em documentos para a categoria de secretos é apenas para exceções que possam causar insegurança pessoal em autoridades, nunca insegurança política.
O abuso de poder está passando de todos os limites por aqui. Em Pernambuco não se respeita mais nada, nem mesmo uma Lei Federal.
Espero uma palavra da OAB sobre o assunto, afinal, é a guardião da Constituição.
E o Ministério Público de Pernambuco, vai se fazer de morto?
Este é o mal de um lugar com pouca oposição.

Um comentário:

  1. Peço que a Prefeitura do Recife, recupere a praça do Entrocamento nos Aflitos, hoje não tive condições de fazer minhas caminhadas ao redor, por falta segurança, excesso de lixo, familias dentro do gradil de brinquedos (duas famílias, Dona Cristina e seus cachorros, é uma delas) taxistas sem sua cobertura digna para acesso aos seus clientes. Fonte sem iluminação, água da fonte servindo de banheiro aos usuários da praça, burraco em exceso em sua área... Uma praça que era o retrato das diversas em Recife, Murilo Xavier.

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