PIONEIRO, PE CRIA PROMOTORIA DO TORCEDOR

O Governo do Estado sancionou a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, ligada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE); agora, Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a contar com este tipo de órgão voltado para os torcedores; a promotoria atuará dentro de campo e nas imediações do estádios em questões de natureza criminal, defesa da cidadania e cível

247 – O Governo do Estado sancionou a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, ligada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Agora, Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a contar com este tipo de órgão voltado para os torcedores. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, posteriormente, sancionada pelo governador Eduardo Campos (PSB), por meio da Lei Complementar n° 230, do último dia 6.

A promotoria atuará em questões de natureza criminal, defesa da cidadania e cível. Não caberá ao órgão, portanto, atuar em relação aos casos de natureza criminal de competência do Tribunal do Júri e referentes à criança e ao adolescente. O órgão terá atuação em todos os municípios do Grande Recife com o objetivo de coibir a violência dentro e aos arredores dos estádios de futebol.

“Pernambuco dá mais um passo à frente no combate à violência nos estádios de futebol com esta iniciativa pioneira”, declarou o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, que também é presidente da Comissão de Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e é membro da Comissão de Regulamentação do Estatuto do Torcedor, criada pelos ministérios da Justiça e do Esporte.

O procurador ressaltou o papel do MPPE para coibir a violência no futebol. “Publicamos a primeira cartilha do torcedor, no País; lançamos a campanha Paz nos Estádios, em parceria com o Disque-Denúncia; contamos com o primeiro Juizado do Torcedor, no Brasil; fortalecemos a interação entre os órgãos públicos e a Federação Pernambucana de Futebol e defendemos a Lei Seca nos estádios”, afirmou.

De acordo com o MPPE, “esse conjunto de ações tem colocado o Ministério Público pernambucano em lugar de destaque nacional, quando o assunto é violência nos estádios. Afinal, as ocorrências policiais envolvendo torcedores dentro dos estádios caíram mais de 70%”.