A deputada Teresa Leitão criticou duramente, ontem (03), um ofício encaminhado a professores, gestores e funcionários da rede pública do ensino do Recife. No documento da Secretaria Municipal de Educação às escolas, a gestora Danielle de Freitas impõe “proibições” aos servidores públicos de manifestar “apreço ou desapreço por determinada pessoa, instituição ou causa, por força de lealdade e fidelidade” a Prefeitura do Recife. A gestora evocou a Lei 14.728/1985, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O documento ameaça, claramente, os “desobedientes”, que podem receber penalidades mediante processo administrativo disciplinar. “Desde que houve a abertura política, não tinha ouvido falar de nenhuma iniciativa desse tipo. A atitude da Secretaria de Educação está sendo chamada pelos servidores de lei da mordaça, pois impede os funcionários de se manifestarem até sobre ações promovidas pela própria prefeitura, como a campanha de combate à Aids e a reforma do Teatro do Parque”, ressaltou.
A deputada protestou contra a medida e informou que pediu à Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife a apuração junto à prefeitura das razões da iniciativa, lembrando que, ao longo dos anos, o estatuto já foi reformulado e atualizado.
“Espero que os vereadores consigam descobrir a real intenção desse comunicado, que só vai gerar tensão na relação pedagógica entre a comunidade escolar e os gestores”, enfatizou.
“Espero que os vereadores consigam descobrir a real intenção desse comunicado, que só vai gerar tensão na relação pedagógica entre a comunidade escolar e os gestores”, enfatizou.
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