"Por exemplo, a Lei do Bem, que oferece uma série de incentivos à empresa que inova, ela hoje está limitada porque só beneficia as empresas que optam pelo lucro real, que normalmente são as empresas maiores. Aquelas que estão no lucro presumido, que estão no Simples, não têm acesso a esse instrumento. Então, o primeiro desafio é a gente reformular o marco legal atual e o ambiente de regulação para fazer com que esses instrumentos de fomento à inovação tenham uma maior efetividade e um maior alcance", afirmou Armando ao Jornal do Commercio.
Questionado sobre a pretensão de levar adiante um projeto que prevê a criação de uma Zona Franca para o Semiárido nordestino, o novo ministro disse que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), "essas zonas de livre comércio, existem várias zonas que foram criadas, mas o desafio é fazê-las acontecer. E a gente precisa reavaliar os instrumentos que foram definidos".
Armando afirmou que a criação de uma Zona Franca no semiárido "depende da aprovação da ZPE e de como estruturá-lo à luz dos instrumentos existentes". "Tem muitas ZPEs que foram criadas que não aconteceram. Então, o importante é saber se isso se articula com algo que seja viável. Porque não é só por definir uma Zona Franca do ponto de vista de um conjunto de incentivos que as coisas acontecem. Tem que estar associadas a outras, como logística, infraestrutura, condições do mercado", acrescentou.
Um das condições para a viabilizado deste projeto é a conclusão da ferrovia Transnordestina, empreendimento orçado em cerca de R$ 7,5 bilhões e prevê a construção de 1.728 quilômetros de linha férrea, ligando os porto de Suape (PE), de Pecém (CE) e o município de Eliseu Martins (PI). Atualmente, as obras têm um percentual de execução entre 40% e 50%, e a previsão é de que sejam concluídas em 2016.
De acordo com o petebista, "para a economia de Pernambuco, a ferrovia Transnordestina é o que há de mais importante, porque você vai ter um modal de transporte mais econômico e que vai permitir uma integração de várias regiões do Estado, e possibilitando às margens da via, uma série de atividades que venham a ser desenvolvidas".
"Por exemplo, você pode relançar toda a parte avícola, já que depende muito do transporte de grãos, o setor gesseiro, que passa a ganhar uma viabilidade com esse modal de transporte, e outras atividades que serão estimuladas com essa via ferroviária", complementou.
Além da inovação, Armando já havia definido outros quatros eixos para executar o seu trabalho no Minc. O primeiro são reformas regulatórias que visem à desoneração das exportações e dos investimentos. O segundo é a execução de política comercial mais ativa, com o objetivo de ampliar os acordos comerciais com parceiros estratégicos e possibilitar a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.
Outro eixo é o incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, para reduzir a idade média das máquinas e equipamentos. O quarto eixo prevê definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas definidos, além de avaliações periódicas.
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