MPF recomenda tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas

Iphan tem dez dias para acatar a recomendação e responder as providências tomadas

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio-ambiente e patrimônio cultural, e o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) recomendaram ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a urgente adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, situado no Cais José Estelita, no Recife, e do sistema de transporte ferroviário a ele interligado.

O documento assinado pela coordenadora da Câmara, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail e pelos procuradores com atuação na tutela coletiva no MPF/PE recomenda o tombamento considerando o “grave risco de destruição, por se tratar de área portadora de valores históricos, artísticos, arqueológicos e ambientais indiscutíveis para a cidade de Recife, bem como para o Estado de Pernambuco e para o Brasil”.

Para o MPF, “a combinação de características históricas relacionadas a valores de arte e de cultura impressos e claramente identificados no território do Cais José Estelita configuram notável valor de Paisagem Cultural a ser preservado”.

A recomendação se baseia em documentação e pareceres emitidos pelos técnicos da 5ª Regional do IPHAN/PE que atribuem valor cultural à totalidade da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e indicam o tombamento como medida para a proteção desse patrimônio cultural e ferroviário.

De acordo com a recomendação, “nos termos do art. 9º, da Lei n. 11.483/2007, cabe ao IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção, preservando e difundindo a Memória Ferroviária mediante: I - construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; e II - conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA, o que pode e deve efetivar-se, inclusive e notadamente, através do tombamento, vez que a inscrição do imóvel, ou de parte dele, na Lista do Patrimônio Ferroviário, como medida de preservação, não é suficiente para conferir proteção integral ao bem."

O Iphan tem dez dias para acatar a recomendação e responder ao MPF sobre as providências tomadas.

Pátio Ferroviário 
O Pátio Ferroviário das Cinco Pontas faz parte do empreendimento da Estrada de Ferro do Recife ao São Francisco (The Recife and São Francisco Railway Limited), a primeira linha férrea de Pernambuco e a segunda do Brasil, inaugurada em 9 de fevereiro de 1858, e é o mais preservado entre os pátios ferroviários originais das primeiras ferrovias nacionais.

Estudos técnicos elaborados pelo Iphan/PE identificam o pátio ferroviário um lugar de memória, símbolo de identidade das classes operárias ferroviárias e da sociedade que usufruiu desse meio de transporte, testemunho vivo da herança cultural de gerações passadas, assim como uma referência para a formação econômica e territorial da cidade do Recife.