Julgamento do Pleno rejeita contas do prefeito socialista Ettore Labanca, de São Lourenço.

 from Jamildo Melo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer pela rejeição das contas do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, no ano de 2010.

Segundo voto do relator, Ricardo Rios, houve aplicação a menor em educação, gastos a mais com despesas de pessoal e não recolhimento para a previdência dos servidores.

“O Município de São Lourenço atingiu apenas o percentual de aplicação de 22,30% da receita proveniente de impostos, incluindo as transferências estaduais e federais”, disse o relator sobre o mínimo de 25% em educação.

No caso da previdência, o relatório disse que a prefeitura descontou valores dos salários dos servidores, mas não repassou o dinheiro para a previdência.

O conselheiro Marcos Loreto chegou a pedir vistas do processo em abril, mas acompanhou o voto do relator pela rejeição das contas.

Labanca agora só tem recurso para rescisão, depois da publicação do acórdão e o TCE enviará o processo diretamente ao MP, independente do julgamento da Câmara de Vereadores.

Caso não haja recurso, os vereadores da cidade irão julgar as contas.