Nesta quinta-feira (25), a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu a mandado de segurança que libera o retorno às atividades do grupo Promobem, responsável pelo título de capitalização Pernambuco Dá Sorte. As atividades estavam suspensas desde novembro do ano passado.
A decisão da Justiça atende a parecer do Ministério Público Federal, que entende que "compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento", diz comunicado do TRF encaminhado à imprensa.
A decisão desta quinta-feira revogou, também, o impedimento a que os sócios da empresa estavam submetidos: eles não podiam viajar sem autorização judicial.
As empresas que fazem parte do grupo Promobem são: Pernambuco Dá Sorte; Carimbó Dá Sorte; Alagoas Dá Sorte; Bahia Dá Sorte; Piauícap; Goiás Dá Sorte; Amazonas Dá Sorte; Capixabacap e Paraíbacap.
G1
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