ENVELOPAMENTO DE AMBULÂNCIAS DE SÃO LOURENÇO DA MATA PODEM CARACTERIZAR IMPROBIDADE

"A UTILIZAÇÃO DE SLOGAN E LOGOMARCA DIVERSOS PODE CARACTERIZAR PROPAGANDA ANTECIPADA. E AS MUDANÇAS QUE PROMOVE. O GESTOR ATUAL VIOLA O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS PRÉ-CANDIDATOS QUE CONCORRERAM NAS ELEIÇÕES DE 2016. 

É ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA UTILIZAR SLOGAN E SÍMBOLO PRÓPRIOS E ESTAMPAR A MARCA NAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, UNIFORMES ESCOLARES, CALÇADAS E PAPÉIS TIMBRADOS, FERINDO O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARA CUMPRIR O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL É NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO, APENAS E TÃO SOMENTE, DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO (BRASÃO, BANDEIRA E HINO) IMPRESCINDÍVEIS PARA MANTER O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO QUE, EM SEU ARTIGO 37, IMPEDE QUE OS BENS PÚBLICOS E AS REALIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS SE CONFUNDAM COM SEUS GESTORES, COM AS EMPRESAS PRIVADAS E COM OS PARTIDOS POLÍTICOS. A INTENÇÃO É EVITAR QUALQUER VÍNCULO COM A PESSOA QUE FAZ COM O CIDADÃO ACABE ASSOCIANDO O SLOGAN AO PREFEITO.