O deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara, Silvio Costa (PSC), enviou há pouco, ao blog, uma nota criticando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. No documento, Silvio é enfático ao afirmar que o congresso irá rejeitar a decisão do TCU e aprovar as contas da presidente. Confira:
Nota Oficial
“Entendo que a Constituição de 1.988 cometeu um exagero no seu Artigo 71, transformando um Conselho de Contas em Tribunal de Contas e dando status de ministro a conselheiros de contas.
Lamento também que este mesmo Artigo 71 da Constituição não estabeleça nenhuma punição para aqueles que transformam um julgamento, que deveria ser jurídico, em uma ação política.
O senhor Augusto Nardes, desde que assumiu a relatoria das contas da presidente Dilma, transformou-se no principal líder da oposição ao nosso governo.
Faz 80 anos que as contas de um presidente da República não são reprovadas. Quem primeiro fez as pedaladas fiscais no Brasil foi o PSDB, no Governo Fernando Henrique, que teve suas contas aprovadas.
O senhor Nardes sequer respeitou a jurisprudência que já existia no órgão consultivo do Congresso Nacional que, erroneamente, a Constituição de 1988 decidiu chamar de Tribunal de Contas.
O Congresso Nacional, com certeza, não terá pressa de se posicionar sobre esta atitude política do senhor Nardes e quando o senador Renan Calheiros colocar em pauta, nós iremos derrotar esta agressão que o senhor Nardes fez à presidente Dilma.
Vamos rejeitar esta decisão, fazer valer a jurisprudência e aprovar as contas da presidente Dilma”.
SILVIO COSTA
Deputado federal
Equívocos, na legislação da administração pública, é possível fazer os remanejamentos das contas públicas e procurar ajustar dentro da lei, mas não foi isso que o governo fez, como de costume procurou da um jeitinho, bem estamos falando de coisas serias e não vejo, com confiança as atitudes desse governo.
ResponderExcluirNão é possível continuar dessa forma entra governo e sai governo e aparentemente todos fazem como querem sem respeitar a legislação.
Pela primeira vez, fugindo das normas Joaquim Barbosa conseguiu processar e teve um julgamento e até uma sentença, incrível teve condenações, coisa anormal para nossa disfuncional Burocracia brasileira, isso começa a dar confiança, uma luz no fim do túnel, uma parte do governo funciona.
O tribunal de contas na união era um órgão, meio sem função na disfuncional burocracia brasileira e de repente, começa a funcionar e faz o que deve fazer. Julgar as contas do Governo. Sabemos é um governo que não tem costume de seguir a legislação.
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ResponderExcluirEsse deputado é um puxa-saco cara de pau. Mas ninguém pense que ele prega prego sem estopa, ou seja, deve ganhar um PF por fora muito grande dos petistas e da louca da DILMANTA. O cara chega a ser descarado, pusilanime, envergonha o Estado de Pernambuco. Mas como diria um colega seu de Congresso. Tô cagando na cabeço do povo. Eleitor foi, é, e sempre será, um bando de otários. Se fosse papel hoigiênico aDilma já teria mandado todos para a Venezuela.
ResponderExcluirEsse Silvio Costa é a vergonha de Pernambuco.
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