E CADÊ O TCE-PE?
"De São Lourenço da Mata recebeu durante as gestões dos ex-prefeitos Ettore Labanca e Gino Albanez, que deixou um hospital fechado e quatro meses de salários atrasados, a Impacto recebeu religiosamente em dia R$ 1.326.286,08, segundo, o Portal "Tome Conta", do Tribunal de Contas dos Municípios."
EX-PREFEITOS ETTORE LABANCA E GINO LABANCA ALBANEZ
Fonte: Noelia Brito.
ESPECIAL AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
Com a prisão dos marqueteiros André Gustavo e Antônio Carlos
Vieira, donos de uma das principais agências de publicidade de Pernambuco, a
Arcos Propaganda, todos os olhos da sociedade pernambucana estão voltados para
essas empresas que consomem boa parte dos orçamentos públicos de Estados e
Municípios não apenas para divulgar as ações governamentais, mas, muitas das
vezes, para servir de escudo, como no caso da Arcos, para operações nada
republicanas e até criminosas de lavagem de dinheiro fruto de desvio de verbas
e propinas pagas por fornecedores favorecidos em contratos públicos.
Por tal razão, achamos por bem iniciar uma série de matérias
sobre as principais empresas de publicidade do Estado que mantém contratos com
órgãos públicos e municípios do Estado, para sabermos um pouco sobre cada uma
delas. A primeira será a empresa IMPACTO COMUNICAÇÃO, responsável pela conta de
ninguém menos que a Assembleia Legislativa, presidida pelo todo poderoso
deputado estadual, Guilherme Uchoa (PDT).
Evidentemente, o simples fato de uma empresa, caso da Arcos,
ter sido usada por políticos conhecidos e poderosos do Estado para lavagem de
recursos de propinas, não implica dizer que o esquema se repita com as demais e
esperamos, sinceramente, que todas as empresas de publicidade envolvidas em
esquemas de lavagem de dinheiro para políticos corruptos tenham o mesmo destino
da Arcos.
Entendemos, porém, que já se faz necessário trazer a
público, independentemente da licitude ou não desses gastos, o quanto
municípios e órgãos públicos têm despendido com empresas de publicidade e
principalmente quais são e quem são os donos dessas empresas e para quem essas
empresas têm destinado tais recursos, já que, a rigor, são meras
intermediadores de pagamentos para órgãos da imprensa e outros meios de
veiculação de material midiático mediante recebimento de comissão sobre os
valores repassados.
IMPACTO COMUNICAÇÃO
A Impacto Comunicação (CNPJ 41.246.950/0001-88) tem como
sócias as marqueteiras Josimere De Souza Alves Da Silva, mais conhecida como
Mere Alves (que também aparece como sócia da Fundacao Nacional do Pau-Brasil
Fumbrasil - nome fantasia: Fumbrasil, CNPJ 24.162.018/0001-58) e Andreia Alves
Da Silva Koury Xavier e como diretora financeira Anne Alves. Tem endereço na
Rua Afonso Celso, 61, Parnamirim, Recife e seu principal cliente é a Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, para a qual presta serviços desde 2010.
O primeiro contrato com a ALEPE foi assinado em 2010, pelo
período de 12 meses, inicialmente no valor de R$ 1.050.000,00, foi aditivado já
em 2011 para R$ 1.312.500,00 e teve sua primeira prorrogação por mais 12 meses.
Seguiram-se várias prorrogações anuais até que em 2016, a mesma Impacto ganhou
novamente a Concorrência para fazer a publicidade da ALEPE pelo valor de R$
1.200.000,00, por doze meses, para fazer a "aproximação da ALEPE com a
sociedade". A outra empresa contratada pela ALEPE por outros R$
1.200.000,00 é a MBR INSTITUCIONAL COMUNICAÇÃO LTDA (08.363.288/0001-70). A
ALEPE, sob a gestão de seu eterno presidente, o deputado Guilherme Uchoa (PDT),
já pagou à IMPACTO, para "aproximar a ALEPE da sociedade", segundo
dados do Portal "Tome Conta", do TCE, nada menos do que R$
7.347.397,61.
Mas a IMPACTO também tem ou teve contratos com algumas
prefeituras, a exemplo da Prefeitura de Camaragibe para a qual foi contratada
durante a gestão do ex-prefeito Jorge Alexandre (PSDB). O contrato decorreu da
Concorrência nº 02/2014, que só teve a própria Impacto como licitantes e se
encerrou com a gestão de Jorge Alexandre. Camaragibe, apenas durante a gestão
de Jorge Alexandre pagou à Impacto um total de R$ 1.188.300,56.
Caso interessante é o da Prefeitura de São Lourenço da Mata,
para quem a Impacto prestou serviços de 2009 a 2016, portanto, enquanto duraram
as gestões dos ex-prefeitos Ettore Labanca e Gino Albanez, ambos do PSB. A
empresa venceu uma Concorrência em 2009 e a partir de então teve seu contrato
prorrogado, sucessivamente, anos a fio, até que em 2014, a Impacto voltou a
vencer uma Concorrência (Concorrência nº 2/2014) onde era a única participante,
para um Contrato de R$ 1.500.000,00 e permaneceu prestando serviços a São
Lourenço até a saída de Gino Albanez. De São Lourenço da Mata recebeu durante
as gestões dos ex-prefeitos Ettore Labanca e Gino Albanez, que deixou um
hospital fechado e quatro meses de salários atrasados, a Impacto recebeu
religiosamente em dia R$ 1.326.286,08, segundo, o Portal "Tome
Conta", do Tribunal de Contas dos Municípios:
Em Palmares, a Impacto concorreu consigo mesma, em 2013, e conquistou
um contrato de R$ 1.000.000,00.
Para a Prefeitura de Paudalho, os serviços foram prestados a
partir de um contrato conquistado mediante uma Concorrência em que foi a única
licitante, realizado em 2011, no valor de R$ 1.000.000,00. Em 2013, a mesma
Impacto venceu outra concorrência, também disputada como única interessada,
para mais R$ 1.000.000,00 e prosseguiram até 2016, quando o ex-prefeito José
Pereira (PSB), deixou a prefeitura ao não conquistar a reeleição.
Garanhuns contratou a Impacto em 2014, por R$ 1.715.000,00,
numa Concorrência vencida contra a empresa SAMININA COMUNICAÇÃO LTDA - ME
(11.487.134/0001-03), voltando a contratá-la em 2016, por meio de nova
Concorrência que só teve a própria Impacto disputando e levando o contrato de
R$ 1.003.039,00.
Com Serra Talhada, a Impacto teve seu primeiro contrato em
2009, no valor de R$ 600 mil e o segundo foi resultado de uma Concorrência
realizada em 2011, vencida pela Impacto, no valor de R$ 2.200.000,00, em que
concorreu com a empresa GENESIS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (03.716.757/0001-74).
Com o Município do Cabo de Santo Agostinho, a Impacto teve
contratação em 2014, por meio de uma Concorrência em que foi a única
participante. O valor contratado foi de R$ 946.269,00.
Em Belo Jardim, a Impacto também se sagrou vencedora de uma
Concorrência, em 2013, permanecendo naquela prefeitura até a saída do
ex-prefeito João Mendonça, do PSB. O valor contratado foi de R$ 600 mil, mas
por meio de aditivos, a empresa chegou a receber um total de R$ 925.526,41
daquele Município:
Em 2017, a Impacto aparece como vencedora de licitações nos
municípios de Itaquitinga e Sirinhaém, para contratos de R$ 500 mil em cada um
desses Municípios, tendo concorrido sozinha em ambos.
Por Sirinhaém, a Impacto já havia sido contratada, em 2013,
por R$ 750 mil. Só de Sirinhaém, a Impacto teria recebido, ao longo dos anos,
segundo o Portal "Tome Conta" do TCE, R$ 1.912.957,00.
De acordo com o Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de
Pernambuco, a empresa Impacto já recebeu somente de Municípios pernambucanos e
da Alepe, entre os anos de 2009 e 2017, um total de R$ 35.333.358,90, por meio
de 2.629 empenhos.
Na próxima semana traremos mais uma importante empresa de
publicidade e seus contratos com municípios e órgãos públicos. Não percam nossa
série. Seguimos investigando os contratos de prefeituras com fornecedores de
merenda escolar.
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