A Prefeitura de São Lourenço da Mata está implantando, este mês, o Plano Estratégico de Redução de Gastos (Perg) e a Câmara de Análise de Despesas (CAD). O objetivo é desenvolver ações de controle e eficientização dos gastos públicos na administração do município, além de instituir o acompanhamento permanente das despesas públicas até 31 de dezembro de 2020. A câmara será composta por quatro integrantes, indicados pelas Secretaria de Finanças, Administração, Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município.
A partir de agora, todas as despesas (como aquisições, contratações, emissão de passagens aéreas, nomeações de cargos em comissão, funções gratificadas, licenças ou cessão de servidores, entre outras), sejam da administração direta ou indireta, precisam ser submetidas ao CAD para prévia autorização. A câmara também ficará responsável pelo estabelecimento do Teto de Despesa Pública (TDP), que passará a reger a execução financeira de cada unidade orçamentária do município.
Segundo o prefeito Bruno Pereira, além de contribuir para o controle das despesas, o Perg vai garantir que mais recursos sejam destinados aos serviços prestados à população. “A eficientização dos gastos públicos vai permitir que gastemos menos com a manutenção da própria máquina e possamos investir mais em saúde, educação, assistência social e serviços públicos, seguindo uma diretriz que permeia a nossa administração, que é a seriedade e a transparência”, destacou.
“O Perg também segue alinhado aos princípios de compliance e accountability previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mais transparência e responsabilidade com o equilíbrio das finanças públicas”,reforçou o controlador-geral do município, Felipe Silva.
O Decreto 006/17, que criou o plano, prevê como metas de racionalização para as despesas de consumo a redução mínima de 10% no consumo de água, telefonia fixa e telefonia móvel. As demais metas serão estabelecidas pelo CAD e reavaliados trimestralmente de acordo com o comportamento das receitas, podendo indicar contingenciamento ou aumento de despesas segunda a arrecadação.
Fonte: Secom-SLM
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