Os funcionários da Petrobrás ganharam na Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 15 bilhões, com o questionamento da política de remuneração da empresa; é a maior ação que a estatal já enfrentou na Justiça do Trabalho; a Petrobras informou que entrará com recurso no STF
247 – Os funcionários da Petrobrás ganharam na Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 15 bilhões, com o questionamento da política de remuneração da empresa. É a maior ação que a estatal já enfrentou na Justiça do Trabalho. A Petrobras informou que entrará com recurso no STF.
“Em uma sessão que levou cerca de dez horas. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias. A decisão final coube ao presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, último a votar. Antes dele, o placar estava empatado em 12 a 12 e os advogados dos dois lados já davam com certo um posicionamento a favor da Petrobras.
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Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou adicionais como o de periculosidade e permitiu que os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o equivalente a colegas de áreas operacionais. Na linha do que pedem os sindicatos, o relator do caso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, defendeu que adicionais não devem compor a base de cálculo.
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Desde que foi instituída em 2007, a remuneração mínima de nível e regime equalizou os salários se transformou numa bola de neve de questionamentos e pedidos na área trabalhista. Ela foi foi negociada com os sindicatos em 2007. Em 2012, no entanto, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles funcionários que trabalham em situação de risco e também pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto.”
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